Processo 48580/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/02/2007 16:26
Autuado em 02/02/2007 16:26
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1758/2018 da Primeira Câmara, de 17/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2018 Acórdão   1758/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2018 Acórdão   1758/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado GIOVANI MAFFINI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:14/10/15, exclusão:17/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:01/09/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:17/12/15, exclusão:01/09/16)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2022 17:11 555608/18 RECURSO DE REVISTA
14/09/2022 17:11 127177/07 REPRESENTAÇÃO
14/09/2022 17:11 44500/07 REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR

Juntadas
DataDescrição
10/07/2023 16:11 do Protocolo 466260/23
30/11/2022 11:46 AR do oficio - OCD -31/22 - GP
27/01/2017 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64365/17
04/10/2016 10:19 AR do Ofício ODL - 1842/2016 - DP
30/09/2016 08:18 do Protocolo nº 802560/16
22/08/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693000/16
20/01/2016 00:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34127/16
15/12/2015 16:45 do Protocolo 994171/15
27/11/2015 17:43 do Protocolo 941795/15
23/11/2015 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 926958/15
09/11/2015 14:19 do Protocolo 886050/15
21/09/2015 13:24 AR do Ofício OCN - 5522/2015 - DP
04/09/2015 17:02 do Protocolo 704661/15
18/08/2015 08:56 Devolução do Ofício OCN - 4636/2015 - DP
18/08/2015 08:56 AR do Ofício OCN - 4635/2015 - DP
21/09/2007 15:44 do Protocolo nº 488056/07, referente a pedido de cópias.
30/07/2007 15:43 juntada do Protocolo nº 391320/07, referente a resposta ao ofício nº. 437/07 por parte do Município de Santa Helena.
19/07/2007 18:37 juntada do Protocolo nº 360521/07, referente a complementação da resposta ao ofício n°. 437/07 GCG, por parte do Município de Santa Helena
28/06/2007 10:50 juntada do Protocolo nº 323766/07, referente a resposta ao ofício nº. 437/07 GCG por parte do Sr. Giovani Maffini, Prefeito Municipal de Santa Helena
18/06/2007 09:49 juntada do Protocolo nº 298168/07, referente a solicitação de prorrogação de prazo por parte do Município de Santa Helena.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2016 Ofício de Diligência   1842/ 2016   
DP  02/09/2016 Ofício de Diligência   1842/ 2016 23/09/2016 
DP  20/08/2015 Ofício de Contraditório   5522/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Contraditório   4635/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Contraditório   4636/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 1128/2018
17/07/2018 1866 Acórdão nº 1758/2018
29/06/2018 1855 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 03/07/2018
19/04/2017 1576 Termo de Redistribuição de Processo nº 4555/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1497/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 138/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2020/2015
12/11/2015 1243 Despacho nº 1908/2015
23/10/2015 1230 Despacho nº 1795/2015
08/07/2015 1156 Termo de Redistribuição de Processo nº 2730/2015
06/07/2015 1154 Despacho nº 1116/2015
24/06/2015 1146 Despacho nº 989/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2022 10:21 CMEX  
03/11/2022 09:05 DP Informação nº 7538/2022 -
28/10/2022 08:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 31/2022 -
14/09/2022 17:19 CMEX Certidão de Débito nº 711/2022 -
14/09/2022 17:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 590/2022 -
14/09/2022 17:11 DP Informação nº 6229/2022 -
08/08/2018 15:39 DP  
08/08/2018 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1128/2018 -
20/07/2018 15:21 S1C  
19/07/2018 17:12 SMPJTC  
18/07/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 546/2018 -
18/07/2018 10:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1195/2018 -
03/07/2018 14:37 S1C Acórdão nº 1758/2018 -
03/07/2018 14:37 S1C Certidão de Sessão nº 369/2018 -
07/03/2018 10:30 GCFC  
06/03/2018 19:39 SMPJTC  
21/02/2018 11:50 5PC Parecer nº 127/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Irregularidades em parcerias entre o Município de Santa Helena e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Preliminarmente, pela inclusão no polo passivo e citação do conta
21/02/2018 07:45 SMPjTC  
22/09/2017 11:48 COFIT Instrução nº 146/2018 -
11/04/2017 18:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1603/2017 -
10/04/2017 18:30 DP Informação nº 4754/2017 -
10/04/2017 18:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4555/2017 -
07/04/2017 10:01 GCILB  
03/04/2017 18:26 SMPjTC Parecer nº 2971/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. TCE. Em preliminar, reitera-se o pedido de inclusão no polo passivo e respectiva citação do contador e controlador interno, tendo em mira a responsabilidade solidária dos mesmos pelas irregularidades arroladas na instrução
13/03/2017 14:21 COFIT Instrução nº 233/2017 -
31/01/2017 12:06 COFIM Informação nº 137/2017 -
30/01/2017 08:41 DP  
03/10/2016 13:19 COFIM  
01/09/2016 13:34 DP Informação nº 15317/2016 -
01/09/2016 13:34 DP Ofício de Diligência nº 1842/2016 -
24/08/2016 09:11 GCG Despacho nº 1497/2016 -
28/01/2016 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2553/2016 -
21/01/2016 14:59 GCG Despacho nº 138/2016 -
06/01/2016 16:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 212/2016 -
17/12/2015 10:40 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4239/2015 -
30/11/2015 14:41 GCG Despacho nº 2020/2015 -
11/11/2015 08:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3732/2015 -
11/11/2015 08:06 DP Informação nº 25319/2015 -
09/11/2015 15:40 GCG Despacho nº 1908/2015 -
22/10/2015 08:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3486/2015 -
22/10/2015 08:12 DP Informação nº 23852/2015 -
15/10/2015 08:52 GCG Despacho nº 1795/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Informação nº 14560/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Informação nº 17806/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Informação nº 17894/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Informação nº 22048/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 4635/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 4636/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 5522/2015 -
02/07/2015 13:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2730/2015 -
26/06/2015 12:47 GCG Despacho nº 1116/2015 -
22/06/2015 09:10 DCM Informação nº 932/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Reautuação do processo como Tomada de Contas Extraordinária - CONFORME Despacho 989/15 - GCG e a citação do interessado.
05/12/2011 11:31 GCG Despacho nº 989/2015 -
05/12/2011 11:05 GCNB  
21/03/2011 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 476/2011 -
21/03/2011 16:11 SMPjTC Parecer nº 1104/2011 - aprovação Pela aprovação do relatório de inspeção, e subseqüente conversão do presente expediente em tomada de contas extraordinária, com a conseqüente imputação das penalidades sugeridas pela unidade técnica.
21/10/2010 13:07 SITIO  
16/11/2009 16:00 SMPjTC  
12/11/2009 14:22 DCM  
31/03/2009 15:18 DCM Instrução nº 3702/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - Relatório de Inspeção nº 003/2007. Arrazoados de contraditório não elidem as irregularidades apontadas.
25/09/2008 15:36 GCG Despacho nº 463/2009 -
04/04/2008 17:29 DCM  
29/11/2007 10:56 GCG  
24/09/2007 17:19 DCM  
24/09/2007 16:54 GCG  
11/09/2007 10:56 DCM  
22/08/2007 11:36 GCG  
21/08/2007 16:28 DP  
21/08/2007 16:27 GCG  
21/08/2007 16:10 DP  
21/08/2007 15:46 DP  
02/04/2007 16:10 GCG  
02/02/2007 16:25 DCM  

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